Bacharel em Direito

Antonio de Lima Mesquita

Vespasiano (MG)

Sobre mim

Sou bacharel em Direito, mas sem exercício de Advocacia em razão de cargo público. Sou Auditor Fiscal da Receita Federal e atuo no setor aduaneiro, no controle de admissão temporária de bens estrangeiros, localizado no Aeroporto de Confins/MG.

Comentários

(32)

Antonio de Lima Mesquita

Comentário · há 11 anos

Maus-Tratos Contra Animais

Kelee Cristina Pinesso · há 13 anos

Não conheço dispositivo legal vigente que criminalize explicitamente o abandono de animais. Em Minas Gerais, o código estadual de saúde, art 39, o proíbecomo infração sanitária, com possível pena de multa, mas difícil de aplicar, artigos 97 e 98. Alguémconhece jurisprudência ou doutrina que tipifique o abandono como maus-tratos?

Antonio de Lima Mesquita

Comentário · há 12 anos

Por que Cadu (assassino de Glauco e Raoni) estava solto em Goiânia?

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Bom o questionamento Luis. Reforço que há dois propósitos distintos nesses casos: um o de curar ou melhorar o doente, outro o de proteger a sociedade. A psiquiatria define o melhor que pode, o que convém em vista do primeiro. A Justiça define o que convém em razão do segundo. Por outro lado, a Justiça depende, pelo menos em parte, da medicina, para avaliar o grau de risco que o doente oferece à sociedade. Penso que a lei não devia definir o tempo máximo. Seria definido caso a caso, conforme um estudo de risco. Claro que essas instituições de saúde tem custo, especialmente se se quer serem confortáveis e de fato saudáveis. Provavelmente pelas más condições delas e pelo seu custo o legislador acabou limitando o tempo da medida.

Antonio de Lima Mesquita

Comentário · há 12 anos

De quem, afinal, desconfiar?

Léo Rosa · há 12 anos

Leo. Pareceu me bem coerente o levantamento de problemas que vc fez, mas não me convenci das causas que apontou, não me convenci de seu argumento de que a Justiça Eleitoral e suas falhas esteja entre as principais causas da má escolha de políticos. Definitivamente não acredito que inexistindo a Justiça Eleitoral essa falha seria corrigida. Estou convicto que as causas são outras, não é uma única causa e são complexas, mas, smj, a contribuição da Justiça Eleitoral para esses problemas não tem de modo alqum a relevância que vc lhe deu. Naturalmente, em nada retiro sua advertência de que inúmeros desmandos ocorrem na Justiça Eleitoral e que devem ser corrigidos, com devem ser corrigidos em quase todas as instituições desse país.

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 45 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 39873 RS

CERCA DIVISORIA - OBRIGACAO DE TAPAGEM. DESTRUICAO DE LAVOURA PELO GADO BOVINO DO CONFINANTE. A OBRIGACAO DE TAPAGEM E CONSERVACAO DE CERCAS E DOS CONFINANTES, HAVENDO CONCORRENCIA DE CULPA PELA DA...

Natalia Facury

Comentário · há 12 anos

Presidente da OAB-DF pede que seja negado registro de advogado a Barbosa por falta de ética

Ylena Luna · há 12 anos

Muitissimo bem feito! Como membro do MPF e posteriormente do STF achou que podia pisar nos advogados e agora quer ser um de nós... vá viver com sua "humilde" aposentadoria ou se candidatar a cargo politico! ADVOGAR Jamais!

Wagner Francesco ⚖

Comentário · há 12 anos

Presidente da OAB-DF pede que seja negado registro de advogado a Barbosa por falta de ética

Ylena Luna · há 12 anos

O Direito dele exercer a profissão é constitucional, mas a Constituição fala que "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Se a postura não condiz com o que o Estatuto da OAB define, o exercício da profissão não é possível.

O comportamento do JB é uma espécie de "ficha suja" pra exercer a profissão.

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